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Decreto nº 99.817 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.195.014.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.816 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.033.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.815 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 225.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.814 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 99.813 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis crédito suplementar no valor de Cr$ 179.335.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.812 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.811 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.810 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.787.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.809 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 227.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.808 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.807 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.325.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.806 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A., crédito suplementar no valor de Cr$ 407.413.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.805 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 204.608.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.804 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.803 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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