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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.952 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Piquiri, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.950 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Dois Riachos, constituído pelos lotes ns. 36, 37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 e 64, do Loteamento Dois Riachos, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Arapoema, Estado do Tocantins, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.947 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Cria Comissão Especial para elaborar a proposta orçamentária da seguridade social, para o ano de 1990, e acompanhar a sua execução

Decreto nº 97.946 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências

Decreto nº 97.943 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Outorga concessão à Telecomunicações Campos Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

Decreto nº 97.942 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Outorga concessão à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

Decreto nº 97.941 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Outorga concessão à Organização Kimura-Nakaya de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bastos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 97.940 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 496.162.869,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 97.939 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, das Faculdades Integradas Simonsen, no Rio de Janeiro.

Decreto nº 97.938 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Integradas de Barra do Garças.

Decreto nº 97.937 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 97936 DE 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências

Decreto nº 97.935 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 97.934 de 07/07/1989

Federal - Publicado em 10 jul 1989

Abre ao Orçamento da União, em favor de Serviços da Dívida da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Ministério da Agricultura e ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de NCz$ 1.952.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.933 de 07/07/1989

Federal - Publicado em 10 jul 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.317.305,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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