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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.993 de 26/07/1989

Federal - Publicado em 27 jul 1989

Institui Comissão Interministerial, com a finalidade de apresentar anteprojetos de lei reestruturando a Polícia Rodoviária Federal e criando a Polícia Ferroviária Federal.

Decreto nº 97.990 de 25/07/1989

Federal - Publicado em 26 jul 1989

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Comissão de Valores Mobiliários, o crédito suplementar de NCz$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.989 de 25/07/1989

Federal - Publicado em 26 jul 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 296.340,00 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta cruzados novos)

Decreto nº 97.988 de 25/07/1989

Federal - Publicado em 26 jul 1989

Abre aos Ministérios do Trabalho e da Cultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 251.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.987 de 24/07/1989

Federal - Publicado em 25 jul 1989

Outorga concessão ao Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Marabá, Estado do Pará.

Decreto nº 97.985 de 24/07/1989

Federal - Publicado em 25 jul 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Filosofia do Centro de Educação das Faculdades Integradas da Católica de Brasília.

Decreto nº 97.984 de 24/07/1989

Federal - Publicado em 25 jul 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória.

Decreto nº 97.983 de 24/07/1989

Federal - Publicado em 25 jul 1989

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Emissoras Reunidas Ltda. para a Trídio - RADIODIFUSÃO LTDA.

Decreto nº 97.982 de 21/07/1989

Federal - Publicado em 24 jul 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.274.310.097,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.981 de 21/07/1989

Federal - Publicado em 24 jul 1989

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de NCz$ 508.052,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.980 de 21/07/1989

Federal - Publicado em 24 jul 1989

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 58.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.979 de 19/07/1989

Federal - Publicado em 20 jul 1989

Concede à empresa Latino Sociedad Anônima autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 97.976 de 18/07/1989

Federal - Publicado em 19 jul 1989

Inclui no regime de pagamento do IPI previsto nos artigos 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, os produtos que menciona, e dá outras providências

Decreto nº 97.974 de 17/07/1989

Federal - Publicado em 18 jul 1989

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar de NCz$ 3.966.336,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.973 de 17/07/1989

Federal - Publicado em 18 jul 1989

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, em favor do Colégio Pedro II, o crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, para o fim que especifica.

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