Federal - Publicado em 17 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio d'Areia - Quinhões 1C, 139, 179, 93 e 94, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Jussara, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Tupã-Ciretã, constituído do Lote nº 160 do Loteamento Itaipavas, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santa Maria I e II, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Acará e Moju, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santo Antônio, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Conceição de Macabu e Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Tapuio, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Miguel Alves e Porto, no Estado do Piauí, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Seridó, Lagoa Seca e Fazenda São Francisco, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de São José do Seridó e Jardim do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Barcelona, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 ago 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Logradouro ou Brejo Verde, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.