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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 96.540 de 22/08/1988

Federal - Publicado em 23 ago 1988

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 96.539 de 22/08/1988

Federal - Publicado em 23 ago 1988

Dispõe sobre o aumento do capital autorizado da Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS.

Decreto nº 96.538 de 22/08/1988

Federal - Publicado em 23 ago 1988

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Decreto nº 96.537 de 19/08/1988

Federal - Publicado em 22 ago 1988

Concede à Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 96.536 de 19/08/1988

Federal - Publicado em 22 ago 1988

Outorga concessão ao Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 96.535 de 19/08/1988

Federal - Publicado em 22 ago 1988

Outorga concessão à Televisão Ivai Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Decreto nº 96.534 de 18/08/1988

Federal - Publicado em 19 ago 1988

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Mohammad Zia Ul-Haq, Presidente da República Islâmica do Paquistão.

Decreto nº 96.532 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 105.591.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.531 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 805.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.530 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 257.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.529 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 13.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.528 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 16.064.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.527 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 112.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.526 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação - Entidades Supervisionadas e ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cz$ 1.777.369.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.525 de 16/08/1988

Federal - Publicado em 17 ago 1988

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito suplementar de Cz$ 242.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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