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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 96.676 de 12/09/1988

Federal - Publicado em 13 set 1988

lnstitui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica

Decreto nº 96.674 de 12/09/1988

Federal - Publicado em 13 set 1988

Autoriza o Banco Comercial Paraguayo S/A. a funcionar no Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 96.673 de 12/09/1988

Federal - Publicado em 13 set 1988

Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 96.672 de 09/09/1988

Federal - Publicado em 12 set 1988

Outorga concessão ao Chiru Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 96.670 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e ao Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 1.764.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.669 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, e à Secretaria de Ensino de 2º Grau, o crédito suplementar de Cz$ 591.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.668 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 1.215.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.667 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.666 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Outorga concessão à Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 96.665 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 75.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.664 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de Cz$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 96.663 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de Cz$ 43.670.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.662 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cz$ 667.925.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.661 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de mandioca, safra 1988/1989, em todo o Território Nacional.

Decreto nº 96.659 de 06/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Estudos Sociais de Limeira.

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