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Decreto nº 94.777 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 2.291.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.776 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Altera o Decreto nº 94.338, de 18 de maio de 1987.

Decreto nº 94.775 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 327.441.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.774 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 66.352.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.773 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 16.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.772 de 12/08/1987

Federal - Publicado em 13 ago 1987

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 54.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.771 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 31.311.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.770 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 891.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.769 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 38.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.768 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cz$ 21.156.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.767 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.179.218.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.765 de 11/08/1987

Federal - Publicado em 12 ago 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, em Alfenas, Minas Gerais.

Decreto nº 94.763 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, e dá outras providências

Decreto nº 94.762 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências

Decreto nº 94.761 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns.

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