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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.760 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Autoriza o funcionamento da habilitação em Química, do Curso de Ciências do Instituto Superior de Ciências, Letras e Artes, da Fundação Tricordiana de Educação.

Decreto nº 94.759 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Escola de Engenharia de Piracicaba.

Decreto nº 94.758 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Poço da Areia/Tucuns, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Tianguá e Ubajara, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.757 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Rancho Alegre ou Ipueirinhas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Santana do Acaraú e Sobral, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.756 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Chopim, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.755 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Joaquim, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Canhoba, Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.754 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado São João do Bugre, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Goiás, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.753 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Manga ou Japoré, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Manga, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.752 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Club de Faxinal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Faxinal, Estado do Paraná.

Decreto nº 94.751 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Palotinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Palotina, Estado do Paraná.

Decreto nº 94.750 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Outorga concessão à Rádio Sociedade Seberi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 94.749 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Outorga concessão à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 94.748 de 10/08/1987

Federal - Publicado em 11 ago 1987

Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

Decreto nº 94.747 de 07/08/1987

Federal - Publicado em 10 ago 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 300.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.746 de 07/08/1987

Federal - Publicado em 17 ago 1987

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

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