Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento para a Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia"