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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.814 de 01/09/1987

Federal - Publicado em 2 set 1987

Fixa prazos para apresentação e aprovação das propostas de orçamento das empresas estatais para 1988

Decreto nº 94.813 de 01/09/1987

Federal - Publicado em 2 set 1987

Outorga à VALEC - Engenharia e Construções Ltda. concessão para construção, uso e gozo dos acessos ferroviários que menciona.

Decreto nº 94.812 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar de Cz$ 1.613.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.811 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.810 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.809 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.808 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.807 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.806 de 31/08/1987

Federal - Publicado em 1 set 1987

Cria o Conselho Consultivo da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências

Decreto nº 94.805 de 27/08/1987

Federal - Publicado em 28 ago 1987

Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas

Decreto nº 94.803 de 26/08/1987

Federal - Publicado em 27 ago 1987

Outorga concessão à Rádio Televisão Vanguarda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Decreto nº 94.802 de 26/08/1987

Federal - Publicado em 27 ago 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 7.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.801 de 25/08/1987

Federal - Publicado em 26 ago 1987

Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Decreto nº 94.797 de 21/08/1987

Federal - Publicado em 24 ago 1987

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cz$ 194.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.796 de 20/08/1987

Federal - Publicado em 24 ago 1987

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

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