Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Groairas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Quitéria, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Adelaide, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Avaré, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Surubiju ou Água Branca - lote 18, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Paragominas, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cruz e Macaúbas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Ponta do Mel ou Mel de Cima, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Areia Branca e Carnaubais, no Estado Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João do Boqueirão, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Butiá, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Mafra, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.