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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.831 de 03/09/1987

Federal - Publicado em 4 set 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Francisco Beltrão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Decreto nº 94.830 de 03/09/1987

Federal - Publicado em 4 set 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Notícias de Tatuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 94.829 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.828 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.827 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 4.407.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.826 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de Cz$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.825 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cz$ 425.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.824 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.823 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 700.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.821 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Sul.

Decreto nº 94.820 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Ciências e Letras de Araras.

Decreto nº 94.819 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Gerenciais de Belo Horizonte.

Decreto nº 94.818 de 02/09/1987

Federal - Publicado em 3 set 1987

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 94.816 de 01/09/1987

Federal - Publicado em 2 set 1987

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 94 de 01/09/1987

Federal - Publicado em 2 set 1987

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário

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