Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais constituídos dos lotes 89, 90 (parte) e 100, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, classificados no Cadastro de Imóveis do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais constituídos dos lotes 76, 83, 93, 94 e 95, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Colorado do Oeste e Vilhena, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados lotes nºs 62, 72, 96, (parte), do Setor 1 E 61, 103 E 104, do Setor 2, da Gleba Corumbiara, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Cancelas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Japoatã e Pacatuba, Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Urna, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado lote 22, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Paragominas, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 8 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Sítio São José ou Córrego Novo, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.