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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.631 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS.

Decreto nº 92.630 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 92.629 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Bom Jesus da Lapa Ltda., para a Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus.

Decreto nº 92.628 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de águas do rio Jaguari, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.626 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.

Decreto nº 92.623 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Pará como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.622 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Paraná como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.621 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado de Mato Grosso do Sul como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.620 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado de Mato Grosso como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.619 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Maranhão como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.618 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Espírito Santo como zona prioritária para efeito de execução e administração de reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.617 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Ceará como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.615 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República, na forma específica, e dá outras providências.

Decreto nº 92.613 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Outorga concessão à Rádio Clube Tijucas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 92.612 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Outorga concessão à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

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