Decreto nº 92.586 de 25/04/1986

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 1986

Revoga dispositivo do Decreto nº 60.768, de 29 de maio de 1967, que considera data festiva da Força Aérea Brasileira, o dia 24 de junho, cria a medalha comemorativa do Centenário da Observação Aérea, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o artigo 1º do Decreto nº 60.768, de 29 de maio de 1967.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima"