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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.713 de 23/05/1986

Federal - Publicado em 27 mai 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 750.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.711 de 22/05/1986

Federal - Publicado em 23 mai 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.705 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Autoriza estrangeiros a adquirirem direito sobre terreno que menciona, situado no Município e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 92.704 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Autoriza o funcionamento da habilitação em Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas.

Decreto nº 92.703 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Tuiuti.

Decreto nº 92.701 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Dispõe sobre o reconhecimento dos Conselhos Comunitários da Previdência Social, e dá outras providências

Decreto nº 92.699 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Agrícola das Faculdades Canoenses, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 92.698 de 21/05/1986

Federal - Publicado em 22 mai 1986

Regulamento da contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL.

Decreto nº 92.697 de 20/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Dispõe sobre reintegração e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, e dá outras providências.

Decreto nº 92.694 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado de Minas Gerais como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.693 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado de Santa Catarina como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.692 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Rio Grande do Sul como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.691 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado do Rio de Janeiro como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.690 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado de Goiás como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 92.689 de 19/05/1986

Federal - Publicado em 21 mai 1986

Declara a área rural do Estado da Bahia como zona prioritária para efeito de execução e administração da reforma agrária, e dá outras providências.

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