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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.777 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Outorga concessão à TV Pampa Zona Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 92.776 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural A Voz de São Francisco, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 92.775 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural A Voz de São Francisco, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 92.774 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Autoriza o Governo do Estado do Pará, a explorar, através da Fundação de Telecomunicações do Pará-Funtelpa, na Cidade de Belém, Estado do Pará, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 92.773 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda., para a Rádio Clube de Indaial Ltda.

Decreto nº 92.771 de 11/06/1986

Federal - Publicado em 12 jun 1986

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 91.450, de 18 de julho de 1985, que instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Decreto nº 92.768 de 09/06/1986

Federal - Publicado em 10 jun 1986

Delega competência aos Ministros de Estado para expedirem as normas necessárias à aplicação das disposições do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, aos servidores das entidades da Administração Indireta e Fundações supervisionadas, e dá outras providências

Decreto nº 92.764 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de Cz$ 44.042.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.763 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.352.335,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.762 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cz$ 2.450.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.761 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 5.813.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.760 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 39.242.110,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.759 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 600.794.000,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.758 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 494.777,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.757 de 06/06/1986

Federal - Publicado em 9 jun 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar de Cz$ 10.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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