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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.415 de 16/10/1986

Federal - Publicado em 17 out 1986

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 232.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93413 DE 15/10/1986

Federal - Publicado em 16 out 1986

Promulga a Convenção nº 148, sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído às Vibrações no Local de Trabalho.

Decreto nº 93.412 de 14/10/1986

Federal - Publicado em 15 out 1986

Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências

Decreto nº 93.409 de 14/10/1986

Federal - Publicado em 15 out 1986

Altera o Decreto nº 93.115, de 14 de agosto de 1986, que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, o Conselho de Crédito Rural e Agroindustrial - CCRA, e dá outras providências.

Decreto nº 93.407 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Altera o Decreto nº 92.922, de 14 de julho de 1986, que dispõe sobre a execução do Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite.

Decreto nº 93.406 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.

Decreto nº 93.405 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cz$ 884.182.000,00.

Decreto nº 93.404 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.403 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.402 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR e a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 50.157.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.401 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre a Encargos Gerais do União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 291.097.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.400 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre aos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 2.904.295,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.399 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 281.722.550,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.398 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 2.740.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.397 de 10/10/1986

Federal - Publicado em 14 out 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria da Educação Superior, o crédito suplementar de Cz$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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