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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.380 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Pitanga ou Tabatinga, situado no Município de Igarassu, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.379 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Barro Duro, situado no Município de Tutóia, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.378 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte dos imóveis rurais denominados Fazenda Sítio Velho e Dendê, situados no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.377 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Rosa, situado no Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritárIa, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.376 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Concreim, situado no Munícipio de Paragominas, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.375 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Pajeú, Represa, Três Cantos e Contendas", situados no Município de Caldeirão Grande, no Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.374 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Volta Grande e Estrela, situados no Município de Ortigueira, no Estado do Paraná, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.373 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados 'Serra Preta', Gordo e Mal Assombrado, situados no Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.686, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.372 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Dusseldorf.

Decreto nº 93.371 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio.

Decreto nº 93.370 de 09/10/1986

Federal - Publicado em 10 out 1986

Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Madri.

Decreto nº 93.367 de 08/10/1986

Federal - Publicado em 9 out 1986

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 461.078.522,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.366 de 08/10/1986

Federal - Publicado em 9 out 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 256.040.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.365 de 08/10/1986

Federal - Publicado em 9 out 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 31.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.364 de 08/10/1986

Federal - Publicado em 9 out 1986

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 2.444.226, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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