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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.727 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 192.563.952,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.726 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 87.762.457,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.725 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-GeraI da Marinha, o crédito suplementar de Cz$ 190.414.252,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.724 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre aos Ministérios da Agricultura, do Exército e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 91.108.667,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.723 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar de Cz$ 16.479.097,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.722 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.271.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.721 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de Tecnologia, e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática, o crédito suplementar de Cz$ 2.173.776,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.720 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Jatobazinho - lotes Mangueirão e Triângulo, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.719 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Passo Liso/Quinhão 12 (parte), situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.718 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Perseverança, situado no Município de Marmeleiro, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.717 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Santa Helena - Áreas 2 e 2A, situado no Município de Reserva, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.716 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lagoa do Sal, situado no Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.715 de 16/12/1986

Federal - Publicado em 17 dez 1986

Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.194, de 26 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias.

Decreto nº 93.714 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Dispõe sobre a defesa de direitos do cidadão contra abusos, erros e omissões na Administração Federal.

Decreto nº 93.711 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Dely, situada no Município de Itamaraju, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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