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Decreto nº 89.753 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Tupã, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.752, de 5 de junho de 1984.

Decreto nº 89.752 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.751 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.750 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.749 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.412.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.748 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério da Justiça e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.736.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.747 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.276.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.746 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 215.025.040.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.745 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.358.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.744 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério do Interior e Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.743 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 706.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.742 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de Cr$ 22.219.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.741 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.740 de 05/06/1984

Federal - Publicado em 6 jun 1984

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.255.785.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.738 de 04/06/1984

Federal - Publicado em 5 jun 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.578.473.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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