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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.897 de 03/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Francisco de Sales, situado nos Municípios de Clevelândia e Mariópolis, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.896, de 3 de julho de 1984.

Decreto nº 89.896 de 03/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Clevelândia e Mariópolis, no Estado do Paraná.

Decreto nº 89.895 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Renova por dez anos a concessão outorgada à Planalto Promoções e Informação S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 89.894 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Dispõe sobre a composição das Categorias de Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 89.892 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Altera dispositivos do Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, que instituiu a Câmara Superior de Recursos Fiscais, e dá outras providências

Decreto nº 89.891 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.890 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.879.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.889 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 949.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.887 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.886 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.885 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 894.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.884 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 220.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.883 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre aos Subanexos Encargos Financeiros da União e Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.882 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 53.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.881 de 02/07/1984

Federal - Publicado em 4 jul 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.834.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

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