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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.193 de 12/09/1984

Federal - Publicado em 13 set 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.192 de 12/09/1984

Federal - Publicado em 13 set 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, no Estado da Paraíba.

Decreto nº 90.191 de 12/09/1984

Federal - Publicado em 13 set 1984

Ratifica a revisão do projeto e da planta de situação, a que se refere o Decreto nº 88.531, de 18 de julho de 1983, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de ramal de linha de transmissão.

Decreto nº 90.190 de 12/09/1984

Federal - Publicado em 13 set 1984

Outorga à Companhia Bom Sucesso de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica obtida pelo desvio das águas do rio Timbó para o seu afluente Tamanduá, na divisa dos Municípios de Irineópolis e Porto União, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 90.189 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.188 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.700.000.000, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.187 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.585.900.000, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.186 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.185 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.225.900.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.184 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.775.598.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.183 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.201.984.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.182 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 68.062.738.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.181 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.180 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.407.462.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.179 de 11/09/1984

Federal - Publicado em 12 set 1984

Abre ao Ministério da Marinha e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento - PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 76.587.615.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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