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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.285 de 08/10/1984

Federal - Publicado em 9 out 1984

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 90.284 de 08/10/1984

Federal - Publicado em 9 out 1984

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 90.282 de 08/10/1984

Federal - Publicado em 9 out 1984

Outorga à Indústrias de Papel São Marcos Ltda., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Cacatu onde se acha instalada a usina hidrelétrica do Pilão, no Município de Antonina, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 90.281 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 90.280 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Outorga concessão à TV Araucária Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Decreto nº 90.279 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Renova a concessão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 90.278 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.277 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.276 de 03/10/1984

Federal - Publicado em 4 out 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.274 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Autoriza as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão a alienar imóvel.

Decreto nº 90.273 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Abre ao Senado Federal e à Presidência da República, em favor do Centro Gráfico e do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.650.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.272 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.517.400.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.271 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Abre à Justiça do Trabalho e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.545.924.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.270 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.568.642.000, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.269 de 02/10/1984

Federal - Publicado em 3 out 1984

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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