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Exibindo: 1269 normas.
Decreto nº 90.767 de 28/12/1984
Federal - Publicado em 31 dez 1984
Decreto nº 90.766 de 28/12/1984
Federal - Publicado em 31 dez 1984
Decreto nº 90.765 de 28/12/1984
Federal - Publicado em 31 dez 1984
Decreto nº 90782 DE 28/12/1984
Federal - Publicado em 3 jan 1985
Decreto nº 90.763 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Decreto nº 90.759 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Decreto nº 90.758 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Decreto nº 90.757 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências
Decreto nº 90.756 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Aprova o Estatuto da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, e dá outras providências
Decreto nº 90.754 de 27/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Decreto nº 90.752 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto nº 90.751 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Altera dispositivo do Decreto nº 89.224, de 22 de dezembro de 1983.
Decreto nº 90.750 de 24/12/1984
Federal - Publicado em 26 dez 1984
Decreto nº 90.749 de 21/12/1984
Federal - Publicado em 24 dez 1984
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