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Exibindo: 1269 normas.
Decreto nº 90.747 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA.
Decreto nº 90.746 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que indica
Decreto nº 90.745 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Decreto nº 90.743 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Decreto nº 90.742 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Decreto nº 90.739 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.737 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.736 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.731 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.730 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.729 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.728 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.727 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.726 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
Decreto nº 90.724 de 19/12/1984
Federal - Publicado em 20 dez 1984
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