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Exibindo: 1269 normas.
Decreto nº 90.708 de 18/12/1984
Federal - Publicado em 19 dez 1984
Decreto nº 90.707 de 18/12/1984
Federal - Publicado em 19 dez 1984
Decreto nº 90.706 de 18/12/1984
Federal - Publicado em 19 dez 1984
Decreto nº 90.705 de 18/12/1984
Federal - Publicado em 19 dez 1984
Decreto nº 90.704 de 18/12/1984
Federal - Publicado em 19 dez 1984
Decreto nº 90.700 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1985
Decreto nº 90.695 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências do Centro de Ensino Superior de Erexim.
Decreto nº 90.694 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Autoriza o funcionamento do Curso de Serviço Social da Associação de Ensino de Botucatu.
Decreto nº 90.693 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Decreto nº 90.692 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Decreto nº 90.690 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Decreto nº 90.689 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Decreto nº 90.688 de 12/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Decreto nº 90.686 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 12 dez 1984
Dispõe sobre o montante do capital social da Empresa Brasileira de Notícias - EBN.
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