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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.705 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 96.929.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.704 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.703 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 19 out 1982

Autoriza à ULTRAFÉRTIL S/A. - Indústria e Comércio de Fertilizantes, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.702 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 19 out 1982

Fixa o percentual de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 87.699 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Autoriza a Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A. - NITROFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.698 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Autoriza a Indústria Carboquímica Catarinense S/A. - ICC a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.697 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Fixa o limite do capital autorizado da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados - CRN.

Decreto nº 87.696 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a retificação de enquadramento de servidor do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

Decreto nº 87.694 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.693 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.692 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação - CEDATE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.690 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.686 de 07/10/1982

Federal - Publicado em 8 out 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.685 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 579.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.684 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.651.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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