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Decreto nº 87.759 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 87.757 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.926.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.756 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.032.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.755 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.050.503.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.754 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.753 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 407.606.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.752 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor Cr$ 31.341.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.751 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 217.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.750 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.749 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.528.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.748 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Capivari - 3ª Gleba, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 87.747, de 1º de novembro de 1982.

Decreto nº 87.747 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 87.745 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Altera dispositivo do Regulamento para a Comissão Naval Brasileira em Washington, aprovado pelo Decreto nº 70.872, de 25 de julho de 1972

Decreto nº 87.744 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 87.743 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

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