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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.668 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Celeiro de Humaitá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Humaitá, Estado do Rio Grande Sul.

Decreto nº 87.667 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Grande Picos Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Picos, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.666 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Rio Largo S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.

Decreto nº 87.665 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Autoriza o Governo do Estado do Maranhão, através do Instituto Maranhense de Tecnologia Educacional - IMTEC - TVE, a executar os serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 87.664 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora de Mirassol d'Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mirassol do Oeste, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 87.663 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Televisão Princesa d'Oeste de Campinas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.662 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.661 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.660 de 01/10/1982

Federal - Publicado em 4 out 1982

Concede autorização ao navio oceanográfico francês Capricorne, para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

Decreto nº 87.659 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre ao Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Militar e Justiça Federal de 1ª Instância, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.973.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.658 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.716.472.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.657 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.656 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 88.208.073.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.655 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.931.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.654 de 27/09/1982

Federal - Publicado em 29 set 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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