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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.898 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Cria empregos na Tabela Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 87.897 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.896 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.064.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.895 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 74.999.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.894 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento Penitenciário Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.893 de 06/12/1982

Federal - Publicado em 7 dez 1982

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.917 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 10 dez 1982

Altera dispositivos do Decreto nº 87.604, de 21 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis com benfeitorias, situados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, destinados a instalação de Escritórios de Serviços e Central de Trânsito, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 87.916 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 10 dez 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.915 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 10 dez 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.914 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 10 dez 1982

Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.913 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 10 dez 1982

Dispõe sobre a composição das categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.912 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Cria e extingue funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Decreto nº 87.909 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Extingue Organização Militar no Ministério do Exército, e dá outras providências

Decreto nº 87.908 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 212.722.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.907 de 07/12/1982

Federal - Publicado em 9 dez 1982

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 115.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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