Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados lotes ns. 3-1 e 4, e parte dos lotes ns. 1, 2 e 3, todos do "Seringal Curralinho", com a área global aproximada de 9.622,4410 ha (nove mil, seiscentos e vinte e dois hectares, quarenta e quatro ares e dez centiares), situados no Município de Jaru, Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo possuamos seguintes perímetros:

a) lote nº 3-1; com a área aproximada de 195,6361 ha (cento e noventa e cinco hectares, sessenta e três ares e sessenta e um centiares): começa no ponto MD-25 (ponto digitalizado), na margem esquerda da Rodovia BR-364, sentido Porto Velho/Cuiabá, de coordenadas planas UTM E=566.994,44m e N=8.834.146,23m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 46º50'43", com uma distância de 1.007m até o ponto MD-24 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=567.729,21m e N=8.834.835,13m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 143º52'55", com uma distância de 2.002m, até o ponto MD-23 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=568.909,15m e N=8.833.218,09m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 232º11'00", com uma distância de 1.002m, até o ponto PR-262-A, localizado na margem esquerda da Rodovia BR-364, de coordenadas planas E=568.117,30m e N=8.832.603,50m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 323º57'04", com uma distância de 1.908m, limitando com a Rodovia BR-364, até o ponto MD-25, início da descrição deste perímetro;

b) lote nº 4; com a área aproximada de 3.027,1651 ha (três mil, vinte e sete hectares, dezesseis ares e cinqüenta e um centiares): começa no marco M-8, situado no limite do "Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl", comum aos lotes 4 e 3 do "Seringal Curralinho", de coordenadas planas E=571.473m e N=8.840.022,10m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 46º36'30", limitando com o citado "Projeto", numa distância de 7.062m, até o marco M-9, de coordenadas planas E=576.604,40m e N=8.844.873,20m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 138º39'50", ainda no limite do citado "Projeto", numa distância de 4.282m, até o marco M-10, de coordenadas planas E=579.432m e N=8.841.658,70m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 224º58'40", limitando com o "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto", numa distância de 6.791m, até o marco M-11, de coordenadas planas E=574.639,20m e N=8.836.862,20m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 314º56'34", limitando com o lote 3 do "Seringal Curralinho", numa distância de 4.474m, até o marco M-8, início da descrição deste perímetro;

c) lote nº 1 (parte); com área aproximada de 2.715,68 ha (dois mil, setecentos e quinze hectares e sessenta e oito ares): começa no marco M-5, limite do "Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl", comum ao marco de mesmo número do lote 2, que também faz parte do "Seringal Curralinho", de coordenadas planas E=560.562m e N=8.829.138,30m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 134º53'59", limitando com o lote 2 acima citado, com uma distância de 3.002m, até o ponto MD-07 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=562.688,66m e N=8.827.019,07m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 224º40'14", com uma distância de 1.000m, até o ponto MD-06 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=561.985,63m e N=8.826.307,91m, limite do "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto"; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º53'59", com uma distância de 1.0000m, até o ponto MD-05 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=562.693,97m e N=8.825.602,04m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 225º28'46", com uma distância de 1.930m, até o ponto MD-04 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=561.318,17m e N=8.824.954,64m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 314º52'29", com uma distância de 1.000m, até o ponto MD-03 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=560.609,52m e N=8.824.954,64m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 224º40'14", com uma distância de 2.000m, até o ponto MD-2 (ponto digitalizado), de coordenadas plandas E=559.203,46m e N=8.823.532,32m, limite do "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto"; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º52'29", com uma distância de 1.000m, até o marco M-1, de coordenadas planas E=559.912,11m e N=8.822.826,76m, limite ainda do "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto"; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 224º04'13", com uma distância de 2.600m, até o marco M-3, de coordenadas planas E=558.103,70m e N=8.820.958,70m, já no limite do "Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl"; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 314º52'28", com uma distância de 4.040m, até atingir o ponto M-4, de coordenadas planas E=555.242m e N=8.823.807,90m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 44º56'38", limitando com o "Projeto Integrado de Colonização Padre Rodolpho Rohl", numa distância de 7.531m, até o marco M-5, início da descrição deste perímetro;

d) lote nº 2 (parte); com a área aproximada de 2.378,5705 ha (dois mil, trezentos e setenta e oito hectares, cinqüenta e sete ares e cinco centiares): começa no marco M-5, limite do "Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl", comum aos lotes 2 e 1, do "Seringal Curralinho", de coordenadas planas UTM E=560.562m e N=8.829.138,80m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 45º00'19", com uma distância de 8.178,75m, até o marco M-6, situado na margem esquerda da Rodovia BR-364, de coordenadas planas UTM E=566.345,80m e N=8.834.921m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 146º19'58", com uma distância de 760m, pelo citado limite, até o ponto PR-275-B, de coordenadas planas UTM E=566.766,90m e N=8.834.288,80m, desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 143º56'39", com uma distância de 1.153m, limitando ainda com o citada Rodovia, até o ponto MD-12 (ponto digitalizado), de coordenadas planas UTM E=567.445,74m e N=8.833.356,36m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 231º31'28", com uma distância de 2.050m, até o ponto MD-10 (ponto digitalizado), de coordenadas planas UTM E=565.840,66m e N=8.832.080,75m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 140º17'20", com uma distância de 500m, até o ponto MD-9, de coordenadas planas UTM E=566.160,12m e N=8.831.696,11m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 51º30'55", com uma distância de 2.018m, até o ponto MD-11, situado na margem esquerda da Rodovia BR-364 (ponto digitalizado), de coordenadas planas UTM E=567.740,02m e N=8.832.547,90m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 143º56'43", com uma distância de 500m, até o ponto PR-262-B, de coordenadas planas UTM E=564.034,30m e N=8.832.547,90m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 231º30'20", com uma distância de 1.986m, até o ponto MD-8 (ponto digitalizado), de coordenadas planas UTM E=566.479,58m e N=8.831.311,47m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 140º17'18", com uma distância de 1.000m, até o marco M-20, localizado no limite do "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto", de coordenadas planas UTM E=567.118,50m e N=8.830.542,20m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 231º44'28", com uma distância de 2.453m, até o marco M-31, limite ainda do mencionado "Projeto", de coordenadas planas UTM E=565.192,90m e N=8.829.023,70m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 237º54'46", com uma distância de 30m, até o marco M-2, de coordenadas planas UTM E=565.167,70m e N=8.829.007,90m; desse marco segue com azimute verdadeiro de 233º20'51", com uma distância de 1.943m, até o marco M-21; desse marco em diante deixa de fazer limite com o "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto", de coordenadas planas UTM E=563.609m e N=8.827.848,10m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 227º59'16", com uma distância de 1.239m, até o ponto MD-7 (ponto digitalizado), de coordenadas planas UTM E=562.688,66m e N=8.827.019,07m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 314º53'59", com uma distância de 3.002m, até atingir o marco M-5, ponto inicial da descrição deste perímetro;

e) lote nº 3 (parte); com a área aproximada de 1.305,3893 ha (hum mil, trezentos e cinco hectares, trinta e oito ares e noventa e três centiares): começa no marco M-11, comum ao lote 4 do "Seringal Curralinho", de coordenadas planas E=574.638,20m e N=8.836.862,20m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 224º49'58", numa distância de 2.036m, limitando com o "Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto", até o marco M-2, de coordenadas planas E=573.203,80m e N=8.835.418,40m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 314º49'30", numa distância de 997m, até o marco M-1, de coordenadas planas E=572.497m e N=8.836.120,90m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 231º22'19", numa distância de 1.567m, ate o marco M-22, de coordenadas planas E=571.272,60m e N=8.835.142,50m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 231º49'56", numa distância de 31m, até o marco M-1, de coordenadas planas E=571.248,30m e N=8.835.123,40m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 231º35'03", numa distância de 425m, até o ponto MD-22 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=570.915,63m e N=8.834.859,58m; deste ponto, segue com azimute verdadeiro de 313º27'28", numa distância de 3.268m, limitando com o lote 3 do "Seringal Curralinho", até o ponto MD-21 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=568.543,24m e N=8.837.107,59m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 45º08'58", limitando com o "Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl", numa distância de 4.133m, até o marco M-8, comum ao lote 4 do "Seringal Curralinho", de coordenadas planas E=571.473M e N=8.840.022,10m; desse marco, segue com azimute verdadeiro de 134º56'37", numa distância de 1.073m, até o ponto MD-20 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=572.232,63m e N=8.839.263,96m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 224º50'44", numa distância de 2.000m, até o ponto MD-19 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=570.821,92m e N=8.837.845,63m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º55'04", numa distância de 1.000m, até o ponto MD-18 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=571.530,36m e N=8.837.139,22m, desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 44º49'57", numa distância de 2.000m, até o ponto MD-17 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=572.940,44m e N=8.838.557,56m, desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º56'32", numa distância de 500m, até o ponto MD-16 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=573.294,35m e N=8.838.204,36m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 224º49'58", numa distância de 2.000m, até o ponto MD-15 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=571.884,27m e N=8.836.786,03m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º56'32", numa distância de 500m, até o ponto MD-14 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=572.238,18m e N=8.836.432,83m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 44º49'58", numa distância de 2.000m, até o ponto MD-13 (ponto digitalizado), de coordenadas planas E=573.648,26m, e N=8.837.851,16m; desse ponto, segue com azimute verdadeiro de 134º56'33", numa distância de 1.400m, até o marco M-11, início da descrição deste perímetro, sendo que do marco M-8 ao marco M-11 faz limite com o lote 4 do "Seringal Curralinho".

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as benfeitorias, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, pertencentes aos ocupantes não proprietários dos imóveis referidos no artigo anterior, inclusive a terceiros.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"