Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 84.238, de 22 de novembro de 1979, que concedeu autorização para funcionar no Brasil à empresa Airlift International Inc. com sede no Município de Dade, Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 24 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos"