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Decreto nº 84.497 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.496 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Decreto nº 84.495 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 19, da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e Uruguai.

Decreto nº 84.494 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 11, sobre o setor de máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.493 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Decreto nº 84.492 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 84.491 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.

Decreto nº 84.490 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil e o México.

Decreto nº 84.489 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, concluído entre o Brasil, Argentina e México.

Decreto nº 84.488 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o Chile.

Decreto nº 84.487 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 25 fev 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.484 de 20/02/1980

Federal - Publicado em 21 fev 1980

Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC, criado pelo Decreto-Lei nº 690, de 18 de julho de 1969, alterado pelo de nº 868, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Decreto nº 84.483 de 20/02/1980

Federal - Publicado em 21 fev 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.481 de 14/02/1980

Federal - Publicado em 15 fev 1980

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos oficiais do Exército para o ano de 1980.

Decreto nº 84.480 de 14/02/1980

Federal - Publicado em 14 fev 1980

Renova por 15 (quinze) anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Coroados S/A., e autoriza transferência direta para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S/A. que passará a executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

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