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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.479 de 13/02/1980

Federal - Publicado em 14 fev 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.478 de 12/02/1980

Federal - Publicado em 13 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.477 de 12/02/1980

Federal - Publicado em 13 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde Farias Brito, em Guarulhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.476 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Revoga dispositivo do Decreto nº 71.834, de 12 de fevereiro de 1973.

Decreto nº 84.475 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Altera a subordinação de Organização Militar no Ministério do Exército.

Decreto nº 84.474 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Revoga o Decreto nº 70.858, de 24 de julho de 1972, que aprovou a Tabela de Empregos destinada a atender às atividades do Serviço de Tarifa do Ministério do Exército.

Decreto nº 84.473 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Altera a redação do artigo 66 do Decreto nº 61.244, de 28 de agosto de 1967, e dá outras providências.

Decreto nº 84.472 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.471 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Conceda à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF autorização para construir linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada em reservas indígenas, e dá outras providências.

Decreto nº 84.470 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Citco Brasil Corporation, Chevron Amazon Petroleum Company, Unionoil Amazonas, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.469 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Pecten Brazil Bahia Company, Chevron Bahia Sul Petroleum Company e Unionoil Atlantic Ltd. para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.468 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Pecten Brazil Bahia Company, Chevron Bahia Petroleum Company e Unionoil Bahia, Ltd. para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.466 de 07/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio, do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.464 de 07/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para revisão e reformulação da legislação florestal.

Decreto nº 84.463 de 06/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Dispõe sobre a absorção, em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei nº 6.310, de 15 de dezembro de 1975, das atividades da Operação Mauá - OPEMA pela Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.

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