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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.514 de 27/02/1980

Federal - Publicado em 28 fev 1980

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.512 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Dispensa a licitação para a alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.511 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Fundação Universidade do Amazonas.

Decreto nº 84.510 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 84.508 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.507 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Escola Municipal Superior de Educação Física de Presidente Prudente, São Paulo.

Decreto nº 84.506 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 84.505 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Outorga concessão à Rádio TV do Amazonas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade Manacapuru, Estado do Amazonas.

Decreto nº 84.504 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Autoriza aumento de potência diurna da Rádio Difusora da Campanha Ltda., na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.503 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Concede à Indústria Carboquímica Catarinense S/A. - ICC, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.502 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Concede à Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A. - NITROFERTIL - NE, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.501 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.500 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.499 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a indústria de matérias corantes e pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.498 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o México.

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