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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.439 de 28/01/1980

Federal - Publicado em 29 jan 1980

Outorga concessão à Som Líder Rádio Regional Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Palmital, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.437 de 28/01/1980

Federal - Publicado em 29 jan 1980

Incorpora ao Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, os produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.435 de 25/01/1980

Federal - Publicado em 28 jan 1980

Incorpora ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, os produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.434 de 25/01/1980

Federal - Publicado em 28 jan 1980

Dispõe sobre os gravames e restrições a que fica sujeita a importação dos produtos especificados no Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o setor de máquinas de escritório, e dá outras providências.

Decreto nº 84.433 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 84.432 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.431 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidades pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.430 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra, destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.429 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.428 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 84.427 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Altera os preços mínimos de feijão e amendoim.

Decreto nº 84.426 de 24/01/1980

Federal - Publicado em 25 jan 1980

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.

Decreto nº 84.424 de 23/01/1980

Federal - Publicado em 24 jan 1980

Altera o Decreto nº 83.023, de 11 de janeiro de 1979, que concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e de Educação Artística, licenciaturas de 1º Grau e plena com habilitações em Artes Plásticas e em Desenho, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicações Farias Brito, mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.421 de 23/01/1980

Federal - Publicado em 24 jan 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00 para reforço de dotação consignado no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.420 de 23/01/1980

Federal - Publicado em 24 jan 1980

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 73.360.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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