Decreto nº 84.481 de 14/02/1980

Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 1980

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos oficiais do Exército para o ano de 1980.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81 item III da Constituição e tendo em vista o Decreto nº 71.848 de 16 de fevereiro de 1973, alterado pelo Decreto nº 81.247, de 23 de janeiro de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - A distribuição, por postos, das funções privativas para cada Arma e para o QNB, e das funções gerais, dos oficiais de carreira do Exército, a vigorar no ano de 1980 é a seguinte:

POSTOS

FUNÇÕES PRIVATIVAS

FUNÇÕES

GERAIS

TOTAL DE

CARREIRA

	INF	CAV	ART	ENG	COM	MB	SOMA
CORONEL	25	15	15	10	-	-	65	386	451
TENENTE-CORONEL	80	40	60	35	-	-	215	921	1136
MAJOR	230	85	120	80	40	60	615	676	1291
CAPITÃO	650	240	330	160	80	110	1570	385	1955
1º TENENTE	550	165	185	80	50	70	1100	180	1280
2º TENENTE	270	80	90	40	30	40	550	115	665
SOMA	1805	625	800	405	200	280	4115	2663	6778

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 14 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires"