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Decreto nº 84.545 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.544 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.543 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.554 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Belém Petroleum Corporation, Chevron São Marcos e Petroleum Company, Unionoil São Marcos, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.553 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Amazonas Petroleum Corporation, Chevron São Luis Petroleum Company, Unionoil São Luís, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.552 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Rio Petroleum Corporation, Chevron Maranhão Petroleum Company, Unionoil Maranhão Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.551 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.550 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Hispanica Petróleos S/A. - (Hispanoil) e Hudbay Oil (Brazil) Ltd., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.549 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à empresa FLF - Aquitaine Brésil, para operar em águas interiores do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.548 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.540 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.539 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.538 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 94.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.537 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.536 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Fundação Regional de Ensino Superior de Araras, São Paulo.

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