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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.446 de 03/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 215.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.445 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 5 dez 1980

Outorga concessão à Rádio Rio Balsas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Decreto nº 85.443 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

Decreto nº 85.442 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Outorga concessão à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.440 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.633.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.439 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 89.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.438 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 214.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.437 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.436 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 261.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.435 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 4 dez 1980

Concede à Forjas Acesita S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.434 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 3 dez 1980

Dispõe sobre a inclusão de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 85.433 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 3 dez 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 85.432 de 02/12/1980

Federal - Publicado em 3 dez 1980

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência da Borracha, em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências.

Decreto nº 85.427 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.426 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 71.390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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