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Decreto nº 85.484 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 156.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.483 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 317.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.482 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério da Fazenda e aos subanexos Encargos Gerais da União e Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.077.449.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.481 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.480 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 909.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.479 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.536.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.478 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao subanexo Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.086.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.477 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.476 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 337.789.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.475 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre à Justiça do Trabalho e à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.474 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$243.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.473 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Senado Federal, em favor do Senado Federal e Centro Gráfico, o crédito suplementar no valor de Cr$ 127.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.472 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.470 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra, destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.469 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

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