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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.388 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Fixa os preços mínimos básicos para o pescado fresco.

Decreto nº 84.387 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de frango de corte.

Decreto nº 84.386 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.

Decreto nº 84.385 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisição de algodão, feijão, milho e sorgo para as regiões Norte e Nordeste, safra 1980.

Decreto nº 84.384 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.383 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.382 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.381 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de 2 (dois) vãos junto ao terreno da subestação Ermo, da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.380 de 09/01/1980

Federal - Publicado em 10 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.390 de 10/01/1980

Federal - Publicado em 11 jan 1980

Outorga concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.389 de 10/01/1980

Federal - Publicado em 11 jan 1980

Outorga concessão à TV Record de Jaú S/A. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.392 de 14/01/1980

Federal - Publicado em 15 jan 1980

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1979, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 84.391 de 14/01/1980

Federal - Publicado em 15 jan 1980

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1979, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 84.393 de 15/01/1980

Federal - Publicado em 16 jan 1980

Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas para a promoção, no Exército, de Oficiais dos Quadros das Armas e Material Bélico, dos Serviços, de Administração e de Especialistas, no ano-base de 1979.

Decreto nº 84.400 de 16/01/1980

Federal - Publicado em 17 jan 1980

Fixa os efetivos do Exército para 1980.

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