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Exibindo: 1164 normas.
Decreto nº 84.229 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.228 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.227 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.226 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.225 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.224 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.223 de 20/11/1979
Federal - Publicado em 21 nov 1979
Decreto nº 84.222 de 19/11/1979
Federal - Publicado em 20 nov 1979
Decreto nº 84.221 de 19/11/1979
Federal - Publicado em 20 nov 1979
Dispõe sobre a realização do IX Recenseamento Geral do Brasil
Decreto nº 84.220 de 19/11/1979
Federal - Publicado em 20 nov 1979
Decreto nº 84.219 de 14/11/1979
Federal - Publicado em 16 nov 1979
Decreto nº 84.217 de 14/11/1979
Federal - Publicado em 16 nov 1979
Decreto nº 84.215 de 14/11/1979
Federal - Publicado em 16 nov 1979
Decreto nº 84.214 de 14/11/1979
Federal - Publicado em 16 nov 1979
Decreto nº 84.212 de 14/11/1979
Federal - Publicado em 16 nov 1979
Autoriza a Rádio Alto Taquari Ltda., a aumentar a potência e mudar a freqüência de sua estação.
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