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Exibindo: 1164 normas.
Decreto nº 84.251 de 28/11/1979
Federal - Publicado em 29 nov 1979
Decreto nº 84.249 de 28/11/1979
Federal - Publicado em 29 nov 1979
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar bem incorporado ao patrimônio da União.
Decreto nº 84.247 de 27/11/1979
Federal - Publicado em 28 nov 1979
Decreto nº 84.246 de 27/11/1979
Federal - Publicado em 28 nov 1979
Decreto nº 84.245 de 26/11/1979
Federal - Publicado em 27 nov 1979
Decreto nº 84.244 de 26/11/1979
Federal - Publicado em 27 nov 1979
Decreto nº 84.243 de 26/11/1979
Federal - Publicado em 27 nov 1979
Decreto nº 84.242 de 26/11/1979
Federal - Publicado em 27 nov 1979
Decreto nº 84.237 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Decreto nº 84.236 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Decreto nº 84.235 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Decreto nº 84.233 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 23 nov 1979
Autoriza a empresa J. R. Reynolds Tabacos do Brasil Ltd. a funcionar no País.
Decreto nº 84.232 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Transfere a realização da VII Conferência Nacional de Saúde para março de 1980.
Decreto nº 84.231 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Autoriza, até 31 de dezembro de 1980, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional
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