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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.211 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Revoga autorização concedida à empresa Chrysler Corporation para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação social de Chrysler Corporation do Brasil.

Decreto nº 84.210 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.209 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, situado no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.208 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 84.206 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Comunicações e dá outras providências

Decreto nº 84.205 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Altera o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 82.614, de 8 de novembro de 1978, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 84.204 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Declara de interesse social para fins de desapropriação, área de terra no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.202 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.201 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 187.169.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.200 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.913.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.199 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.170.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.197 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.295.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.196 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.055.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.195 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 905.166.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.194 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.360.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

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