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Decreto nº 84.273 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre a Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 920.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.272 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura e Ministério da Saúde em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.009.396.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.271 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 252.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 84.270 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre aos Encargos Gerais da União, em favor do Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 252.000.000,00, e revoga o Decreto nº 84.241, de 26 de novembro de 1979.

Decreto nº 84.299 de 11/12/1979

Federal - Publicado em 12 dez 1979

Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.298 de 11/12/1979

Federal - Publicado em 12 dez 1979

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.436.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.303 de 12/12/1979

Federal - Publicado em 13 dez 1979

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.103.292.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.302 de 12/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Revoga o Decreto nº 79.795, de 8 de junho de 1977, que estabelece norma provisória referente à lotação do Grupo Magistério.

Decreto nº 84.313 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.312 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Decreto nº 84.311 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.310 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Decreto nº 84.309 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vicente de Carvalho da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.308 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.307 de 17/12/1979

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

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