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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.781 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.779 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre ao Ministério da Fazenda e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 909.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.778 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 18.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.777 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.817.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.776 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 4.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.775 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 26.229.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.774 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 83.773 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.

Decreto nº 83.784 de 26/07/1979

Federal - Publicado em 27 jul 1979

Autoriza o Sindicato Nacional dos Editores de Livros a filiar-se à União Internacional de Editores.

Decreto nº 83.783 de 26/07/1979

Federal - Publicado em 27 jul 1979

Dispõe sobre a reversão, à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD e do Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, e dá outras providências

Decreto nº 83.801 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo a ser contratada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.

Decreto nº 83.800 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS.

Decreto nº 83.799 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.798 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 83.797 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática e de Ciências Biológicas, em curso de Ciências, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

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