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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.811 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Retifica a concessão de lavra outorgada à Cia. de Cimento Itambé pelo Decreto nº 67.604, de 18 de novembro de 1970, retificado pelo Decreto nº 73.507, de 18 de janeiro de 1974.

Decreto nº 83.810 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Poções", no Município de Monteiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 83.809 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alho curado e alho seco no campo - alho "meia cura" - para a safra 1979/1980 em todo o Território Nacional.

Decreto nº 83.822 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército

Decreto nº 83.820 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 243.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.819 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.818 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 30.420.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.817 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 79.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.816 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.514.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.815 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.557.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.814 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Regulamenta a concessão de Incentivo Funcional aos servidores pertencentes à Categoria Funcional de Sanitarista, do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências

Decreto nº 83.813 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Outorga concessão à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.

Decreto nº 83.812 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 83.826 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Dispõe sobre execução de operação de crédito externo, e dá outras providências.

Decreto nº 83.825 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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