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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.728 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da linha de distribuição da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.743 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Concede à Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA, o direito de lavrar calcário no Município de Capanema, Estado do Pará.

Decreto nº 83.753 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a julho de 1979

Decreto nº 83.752 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Concede à empresa Expresso General Urquiza SRL autorização para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação de Expresso General Urquiza SRL para o Brasil.

Decreto nº 83.751 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Declara sem efeito o Decreto nº 43.482, de 2 de abril de 1958, que autorizou a Sociedade de Mineração Ernesto Zabeu & Filhos Ltda., a lavrar caulim e associados no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.750 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Concede à Companhia Paulista de Mineração, o direito de lavrar talco no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.749 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Concede à Mineração Taboca S/A., o direito de lavrar cassiterita no Município de Ariquemes, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.748 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Concede à Manganês de Goiás S/A., o direito de lavrar minério de manganês no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.747 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio, o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.746 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Concede à Abílio Pedro S/A. - Indústria e Comércio, o direito de lavrar dolomito no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.745 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.766 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Econômicas do Centro Cibernético Gay-Lussac, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.765 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Agrárias, com os cursos de Medicina Veterinária, Engenharia Florestal e Engenharia Agrícola, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.764 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Biologia, Química e Ciências, em curso de Ciências, ministrado pela Universidade Católica do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.762 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

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