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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.970 de 13/07/1978

Federal - Publicado em 14 jul 1978

Concede autorização às empresas Pecten Brazil Exploration and Development Company, Chevron Petroleum Company of Brazil e Maraton Petroleum Brazil, Ltd., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 81.969 de 13/07/1978

Federal - Publicado em 14 jul 1978

Concede autorização à Companhia Esso Prospecção do Brasil para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÀS - e dá outras providências.

Decreto nº 81.966 de 13/07/1978

Federal - Publicado em 14 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da primeira etapa da subestação de Ivaiporã de Furnas - Centrais Elétricas S/A. - no Estado do Paraná.

Decreto nº 81.965 de 13/07/1978

Federal - Publicado em 14 jul 1978

Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.964 de 13/07/1978

Federal - Publicado em 14 jul 1978

Concede reconhecimento à habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.963 de 12/07/1978

Federal - Publicado em 13 jul 1978

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS - imóveis constituídos de terras e benfeitorias que estipula.

Decreto nº 81.962 de 12/07/1978

Federal - Publicado em 13 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS - imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à pesquisa e lavra de petróleo, situados nos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 81.959 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Itabira Agro-Industrial S/A. o direito de lavrar areia quartzosa no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 81.958 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL - o direito de lavrar argila no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.957 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à CINCAPEL - Comércio e Indústria de Calcinação Pedra Grande Ltda. - pelo Decreto nº 80.654, de 01 de novembro de 1977.

Decreto nº 81.956 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul - CRUZUL - o direito de lavrar dolomito e minério de manganês no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.955 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Magnesita S/A. o direito de lavrar hidrargilita no Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.954 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Sylvestre Souza & Cia. Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Concede à Mineração Serramaré Ltda. o direito de lavrar feldspato e quartzo no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.952 de 11/07/1978

Federal - Publicado em 12 jul 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Cimento Portland Ponte Alta pelo Decreto nº 80.202, de 22 de agosto de 1977.

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